QUADRO nº 02/d Anexo ‡ Parte III da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004 INSTALA«ÀO DE ATIVIDADES NÀO RESIDENCIAIS POR ZONA E CATEGORIA DE VIA DO SISTEMA VI¡RIO DO MUNICÕPIO E PAR¬METROS DE INCOMODIDADE ZONA: ZM e ZMp VIAS LOCAIS Folha 1/1

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Grato Rubens

Elaboro trabalhos de Localização de lotes e terrenos com suas divisas descritas nas descriçoes dos registros de imoveis veja mapas digitais em coordenadas UTM junto com o autocad veja imagens de Exemplos:

primeiro localizamos o local e desenhamos no autocad. em escala e em coordenadas.

segundo desenho com as divisas e medidas em coordenadas

terceiro desenho concluido em autocad e em pdf para ser enviado ao cliente

quarto desenho sendo criado a extensao kml do google Earth

quinto abrindo a localização do imovel

sexto local localizado

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QUADRO nº 02/d Anexo ‡ Parte III da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004

INSTALA«ÀO DE ATIVIDADES NÀO RESIDENCIAIS POR ZONA E CATEGORIA DE VIA DO SISTEMA VI¡RIO DO MUNICÕPIO E PAR¬METROS DE INCOMODIDADE

ZONA: ZM e ZMp

VIAS LOCAIS

Folha 1/1

PAR¬METROS DE INCOMODIDADE A SEREM OBSERVADOS:
EMISSÀO DE RUÕDO:	Na ZM-1 e ZMp - diurno, NCA* ≤ 55 decibÈis e noturno  NCA* ≤ 45 decibÈis, considerados como perÌodos diurno e noturno aqueles compreendidos entre as 7:00 e 22:00 horas e entre 22:00 e 7:00 horas respectivamente. Na ZM-2 e ZM-3 - diurno, NCA* ≤ 65 decibÈis e noturno  NCA* ≤ 45 decibÈis, considerados como perÌodos diurno e noturno aqueles compreendidos entre as 7:00 e 22:00 horas e entre 22:00 e 7:00 horas respectivamente.
HOR¡RIO PARA CARGA E DESCARGA:	considerado como das 06:00 ‡s 20:00 horas  (a)
VIBRA«ÀO ASSOCIADA:	conforme o que vier a ser estabelecido pela legislaÁ„o ambiental federal, estadual ou municipal ou por Normas da ABNT, na falta deste a critÈrio do Ûrg„o ambiental municipal, n„o devendo os nÌveis atingidos oferecer riscos ‡ sa˙de e bem estar da populaÁ„o.
(VETADO)
EMISSÀO DE RADIA«ÀO:	atÈ limites por faixa de frequÍncia estabelecidos pela ResoluÁ„o/Anatel/303/2002, ou outra que vier a sucedÍ-la ou substituÌ-la, bem como o disposto na legislaÁ„o municipal, no que se refere ‡ instalaÁ„o de antenas transmissoras de telefonia celular.
EMISSÀO DE ODORES:	vedada a emiss„o de subst‚ncias odorÌferas na atmosfera em quantidades que possam ser perceptÌveis fora dos limites das ·reas de suas propriedades.
EMISSÀO DE GASES, VAPORES E MATERIAL PARTICULADO:	vedada a emiss„o ou utilizaÁ„o de processos e operaÁıes que gerem gases, vapores e/ou material particulado, exceto fumaÁa, em quantidade que possa, mesmo acidentalmente colocar em risco a sa˙de, seguranÁa e bem estar da populaÁ„o.
EMISSÀO DE FUMA«A:	vedada a utilizaÁ„o de combustÌveis sÛlidos ou liquidos, e, quando da utilizaÁ„o de combustÌveis gasosos n„o poder„o emitir fumaÁa visÌvel e odorante.

CONDI«’ES A SEREM OBSERVADAS NA INSTALA«ÀO DO USO:

CATEGORIA DE USO	GRUPO DE ATIVIDADES (d) (i) (j)	CONDI«’ES PARA INSTALA«ÀO
		¡REA CONSTRUÕDA COMPUT¡VEL M¡XIMA	HOR¡RIO DE FUNCIONAMENTO	N⁄MERO M¡XIMO DE FUNCION¡RIOS POR TURNO	LOTA«ÀO M¡XIMA	VAGAS PARA ESTACIONAMENTO	¡REA PARA EMBARQUE/ DESEMBARQUE	P¡TIO PARA CARGA E DESCARGA
NÀO RESIDENCIAL nR1 (b)	ComÈrcio de Abastecimento de ¬mbito Local	250 m× (d)	das 06 ‡s 20:00 (e)(f)	sem restriÁ„o	restrita ‡ capacidade definida para ‡s ·reas destinadas a locais de reuni„o de acordo com a legislaÁ„o de seguranÁa de uso das edificaÁıes	1 vaga/50 m× de ·rea construÌda ou fraÁ„o	n„o exigido	n„o exigido
	ComÈrcio diversificado
	Ind˙strias compatÌveis- Ind1a			atÈ 20 funcion·rios (c )
	ServiÁos da AdministraÁ„o P˙blica e ServiÁos P˙blicos (d)			sem restriÁ„o
	ServiÁos pessoais (b)
	ServiÁos profissionais
	ServiÁos tÈcnicos de confecÁ„o ou manutenÁ„o			atÈ 20 funcion·rios (c )
	AssociaÁıes comunit·rias, culturais e esportivas (h)		das 06:00 ‡s 22:00	sem restriÁ„o
	Locais de reuni„o e eventos (h)
	ServiÁos de educaÁ„o (b)
	ServiÁos Sociais (b)	sem restriÁ„o	sem restriÁ„o
	ServiÁos de hospedagem ou moradia (g)

NOTAS:                        (j)

(*) NCA = NÌvel CritÈrio de AvaliaÁ„o da NBR 10.015/jun 2000

a) N„o se aplica a restriÁ„o de hor·rio para carga e descarga ao comÈrcio de jornais e revistas.

b) Ver Quadro nº 04, anexo ‡ Parte III desta lei, quanto ‡s disposiÁıes relativas ‡ largura mÌnima da via para instalaÁ„o dos  usos n„o residenciais nR1.

c) Em vias com largura ≥ 12,00 metros o n˙mero m·ximo de funcion·rios por turno ser· igual a 50.

d) N„o se aplica o limite de ·rea construÌda quando o imÛvel em que se pretende instalar a atividade for considerada em situaÁ„o regular de acordo com o artigo 217 desta lei.

e)N„o se aplica  a restriÁ„o de hor·rio de funcionamento ‡s panificadoras observado, porÈm, o encerramento das atividades ‡s 22:00horas.

f) As Bibliotecas poder„o funcionar das 6:00 ‡s 23:00 horas.

g) As atividades " HotÈis, Flats e outros tipos de hospedagem", somente ser„o admitidas em imÛveis lindeiros a vias com largura maior ou igual a 12,00 metros e desde que observada a previs„o de ·rea para embarque e desembarque de veÌculos, inclusive para Ùnibus de turismo.

h) Os grupos de atividades Locais de reuni„o e eventos e  AssociaÁıes comunit·rias, culturais e esportivas s„o permitidas apenas nas zonas ZM-2 e ZM-3, e vedadas nas zonas ZM-1 e ZM-2.